Governança Corporativa

GRI EC4

GRI 2.9

GRI 4.1

GRI 4.2

GRI 4.3

GRI 4.4

GRI 4.5

GRI 4.6

GRI 4.7

GRI 4.9

GRI 4.10

Embora seja uma empresa de capital fechado, desde a sua fundação a Odebrecht Agroindustrial adota as melhores práticas de Governança Corporativa. Orientada pela Tecnologia Empresarial Odebrecht (TEO), a Empresa conta com um sólido modelo de governança, que engloba órgãos e processos que garantem a ética, a transparência e a equidade na condução dos negócios.

O gerenciamento dos negócios é amparado por órgãos como o Conselho de Administração, a Diretoria Executiva e Comitês de apoio ao desenvolvimento e à tomada das decisões.

Instância máxima de decisão, a Assembleia Geral de Acionistas é responsável pela eleição dos membros do Conselho de Administração e pela definição do valor da remuneração global dos administradores que compõem o Conselho e a Diretoria da Empresa. Suas reuniões são presenciais e todos os acionistas são convidados a participar. No ano-safra, os acionistas reuniram-se duas vezes em Assembleia Geral.

O Estatuto Social estabelece a necessidade de quórum qualificado para a aprovação de determinadas questões de competência do Conselho de Administração e da Assembleia de Acionistas, de modo a garantir aos Acionistas minoritários a possibilidade de participar da tomada de importantes decisões. A Assembleia é a principal instância para os Acionistas apresentarem recomendações ao Conselho de Administração.

Conforme estabelecido no Acordo de Acionistas, durante a safra 2012-2013 foi realizado ajuste na participação societária, que aumentou de 67,97% para 69,09% a participação da Odebrecht Agroindustrial Investimentos S.A. no capital da Empresa. Este acordo é o principal instrumento que regula conflitos de interesse entre Acionistas, sendo que essas questões são analisadas pelo Conselho de Administração da Odebrecht Agroindustrial com base em seu Código de Conduta Ética.

Um dos acionistas é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Participações (BNDESPar), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo brasileiro.
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Conselho de Administração

É composto por dez membros, todos do sexo masculino, dos quais três são indicados pelos acionistas minoritários, sendo um membro independente, conforme definição do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Para integrar o Conselho, são requeridos experiência empresarial comprovada e conhecimentos para contribuição efetiva ao negócio. As reuniões do Conselho de Administração (CA) são norteadas por regimento interno e ocorreram oito vezes durante a safra.

Para auxiliar nas deliberações, todos os participantes recebem antecipadamente a pauta dos temas a serem debatidos e o material que será apresentado. Cabem ao órgão responsabilidades como a aprovação de políticas e de empréstimos, reestruturação societária, discussão de estratégia, indicação de membros da Diretoria-Executiva e acompanhamento do Programa de Ação (PA), documento que aponta as prioridades do Líder Empresarial (diretor-presidente) para o ano-safra. Em consonância com as boas práticas de governança, o presidente do Conselho não acumula função executiva na Odebrecht Agroindustrial. Não há processo formalizado de autoavaliação dos membros do CA que recebem remuneração fixa.

 

Diretoria-Executiva

É responsável pela condução estratégica dos negócios da Empresa e representa legalmente a Odebrecht Agroindustrial em diversos temas. Ela é integrada por um Líder Empresarial (LE) e oito Líderes de áreas (Comercial, Logística e Suprimentos; Operações Agroindustriais; Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação; Investimentos, Tecnologia e Inovação; Pessoas, Sustentabilidade e Comunicação; Jurídico; Relações Institucionais; e Gestão de Terras), sendo todos do sexo masculino. Sua composição é definida pelo Conselho de Administração, sendo formada por membros indicados pela Organização Odebrecht. Reúne-se quinzenalmente. A remuneração é constituída por parcelas fixas e variáveis estabelecidas a partir do cumprimento do Programa de Ação que estabelece metas de empresariamento e retorno ao acionista, incluindo indicadores de Segurança, Saúde e Meio Ambiente, e do desempenho econômico-financeiro da Empresa.

 

Comitês

Constituídos por conselheiros, esses comitês auxiliam no processo de tomada de decisões do Conselho de Administração. Nenhum de seus membros é independente ou recebe remuneração extra para esse fim. Os dois comitês permanentes (Finanças, Investimento e Auditoria, e Pessoas e Organização) tiveram suas competências revistas e ampliadas na safra 2012-2013.

Ao Comitê de Finanças, Investimento e Auditoria compete auxiliar na atualização e acompanhamento das políticas de investimentos, assuntos financeiros, garantias e seguros; na avaliação do Relatório Anual dos administradores, se aplicável, e das Demonstrações Financeiras da Odebrecht Agroindustrial, recomendando ao CA quanto às destinações de resultado e distribuição de dividendos; na avaliação de operações financeiras a serem propostas ao CA; na apreciação dos projetos de investimentos e respectivos acompanhamentos; na análise prévia de operações que demandem concessão de garantias de quaisquer natureza por parte dos acionistas; no acompanhamento do programa vigente de seguros da Empresa; e no exame prévio dos contratos entre partes relacionadas e seu devido monitoramento. As reuniões ordinárias do Comitê ocorrem previamente às reuniões do Conselho de Administração, podendo, ainda, reunir-se em caráter extraordinário sempre que necessário.

Já o Comitê de Pessoas e Organização apoia a atualização e o acompanhamento das políticas relativas a remuneração; desenvolvimento, avaliação e integração de Pessoas; e sustentabilidade. Orienta também quanto a programas de incentivo de longo prazo; assuntos relacionados a programas de Previdência Privada; critérios para definição das bases para Participação nos Lucros e Resultados (PLRs) em aderência à Política de Remuneração; análise da individualização da remuneração de administradores; e monitoramento de indicadores de Saúde, Segurança e Meio Ambiente (SSMA). O Comitê realiza duas reuniões ordinárias ao ano, sendo uma antes da Assembleia Geral Ordinária e a outra no segundo semestre, podendo também se reunir extraordinariamente, sempre que necessário.

Podem ainda ser constituídos comitês ad hoc para deliberação de questões técnicas que demandem a avaliação de especialistas. Na safra 2012-2013, não houve comitês com essa finalidade.